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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Leis que não pegam?

Na minha família existia um refrão que entoávamos com ironia quando a podridão das roubalheiras nos era esfregada na cara:
“Há leis que pegam, e leis que não pegam”.
Meu irmão mais novo havia discutido com o então diretor do hospital das clínicas da época sobre fumantes que sucumbiam ao seu vício nos corredores e dependências internas do referido hospital, e esta frase foi-lhe sapecada na cara qua
ndo não existiam mais argumentos para justificar tal ato, já que fumar em hospitais é vedado por lei.
Muitos anos depois me lembrei disso, numa aula sobre direito constitucional, quando debatíamos sobre o caput do artigo 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
Parece piada falar de vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade quando tantos matam, prendem, discriminam, agridem, roubam... e nada acontece.
São tantos, são coisas tão absurdas, que já nem chocam mais.
E então a nossa Constituição não “pegou”?
Foi quando que o professor fez uma pergunta desconcertante: a Constituição deve retratar a realidade ou deve ser uma meta que se busca alcançar?
Bem, o que acontece é que se uma Constituição estiver muito distante da realidade, vira piada. Se estiver muito próxima da realidade, nada evolui.
E agora repasso uma pergunta: a Constituição Brasileira onde está?
O fato é que não há pessoas acima da lei, e mesmo assim posso vê-las todos os dias com suas caras estampadas nos telejornais, nos tribunais, nas delegacias, nas prefeituras, e até nos lares de tantas pessoas.
Meu irmão tinha um coração verdadeiramente puro, como poucos. E como poucos ele não se enquadrava em lugares onde leis simplesmente não pegam.
Acho que eu também não...

Um comentário:

  1. Oi, Mikinha.

    Retribuindo sua visita ao meu blog, um pouco tardia, eu sei (http://pensamentoempensamento.blogspot.com.br).
    Sabe, todos na minha família são advogados, menos eu, acredite, por ser estremamente justo.
    Detesto qualquer tipo de injustiça e creio que não me comportaria bem num tribunal e terminaria preso por desreipeitar um juiz por não estar fazendo o papel dele: fazer justiça.
    Concordo completamente com o que você escreveu sobre as leis, mas creio que elas são boas, más são as pessoas que às leem e que deturpam os seus objetivos. Alguns advogados e juízes se pegam em vírgulas e palavras mal colocadas em frases e esquecem das leis morais que deveriam regir seus pensamentos. Daí libertarem ou não prederem pessoas que deveriam passar muitos anos afastados do convívio social para assim pensarem nos males feitos e tentarem se redimir pelo sofrimento.

    até mais,

    Jorge

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